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A Procuradoria quer de que eles indenizem os cofres públicos em R$ 7 milhões por estrago moral coletivo.

Fernanda nega qual tenha havido qualquer omissãeste deliberada por fatos relevantes perante a PGR. Rechaça, igualmente, qual Marcello Miller possua participado das negociações do entendimento por colaboraçãeste ou qual ele possua exercido qualquer Género por influência para a obtençãeste Destes benefícios.

E lembro ainda de que perguntei se eles viam algum problema nisso. Eles elogiaram a escolha do Emprego, tido saiba como sfoirio no MPF, e disseram qual não viam problema no fato do o Miller atuar na leniência. A única ressalva foi em relaçãeste à colaboraçãeste. Sergio Bruno disse enfaticamente que não seria admitida a participaçãeste do Miller nas negociações da colaboração.

Mas o que não se pode conceber é qual a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades de modo a as quais não foi desenvolvida. E ela não foi criada para fins de comprovaçãeste do de que determinado acusado possua participado de condutas criminosas.

Ainda na sessão desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração das prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sé especialmentergio Moro, da 13° Vara Criminal do Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas.

Fernanda Tórtima — Um raciocínio lógico: não é razoável Discutir em corrupçãeste num caso tais como esse, em qual o suposto agente corrupto rápida e voluntariamente pede exoneração do cargo público que ocupava poucos tempo depois por deter conhecido ESTES supostos agentes corruptores.

Em sua própria fala, Gilmar Mendes também disse que este procurador da República Diogo Castor do Mattos, que integra a força-tarefa da Lava Jato, possui um irmãeste de que advoga para investigados da operação e comete ilegalidades.

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Tórtima confirmou que, em conjunto com o advogado Antônio Pitombo, participou por tratativas da delação premiada do 1 cliente, o ex-presidente da Transpetro Sfoirgio Machado, na qual Marcello Miller atuou, em Argumento utilizando outros procuradores.

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Miller, os delatores Joesley e Francisco, e a advogada Esther Flesch já se tornaram rfoius do uma denúncia oferecida similarmente identicamente conjuntamente por Paiva sob acusação por corrupção passiva e ativa, na esfera criminal.

Noutra forma por expressãeste, a imputaçãeste de Descubra Mais Aqui ilícito criminal exige a apuração do responsabilidade pessoal e subjetiva do agente, estabelecendo-se a necessária relaçãeste do causalidade7entre tua conduta e este evento típico.

Ora, se não cabe mitigar essa relevantíssima garantia constitucional e se este período por cárcere representa dano irreparável, não há este que possa justificar novos adiamentos A cerca de matfoiria qual afeta a liberdade de um réu específico ou de milhares de pessoas que podem vir a manter-se encarceradas injustamente pelo sistema prisional de que aparece entre os mais injustos do mundo (acima de 700 mil presos, 40% em regime provisório).

Nesse caso, fins imprevisíveis, nãeste causados a título do dolo ou culpa, não podem possibilitar ser imputados ao agente".2